STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses6 de março de 20146 julgados

Tese do STJ: Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação (Súmula n. 426 do…

Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação (Súmula n. 426 do STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - Tema n. 197).

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Esta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 8, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito civil.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito civil, no tema seguro obrigatório (dpvat) - ii.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.

Publicada em 6 de março de 2014, na edição sobre seguro obrigatório (dpvat) - ii.

Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.

Dispositivos citados no enunciado

O texto menciona art. 543-C, CPC e Súmula 426. Ao usar o enunciado numa peça, vale abrir cada um desses dispositivos e conferir a redação vigente, porque reforma legislativa posterior pode ter alterado o que o enunciado pressupunha.

art. 543-C
CPC
Súmula 426

Como usar isso numa peça

A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.

Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 8?

Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação (Súmula n. 426 do STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - Tema n. 197).

A Tese do STJ, edição 8 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 8, publicada em 6 de março de 2014. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Que dispositivos a Tese do STJ, edição 8 menciona?

O enunciado cita art. 543-C, CPC e Súmula 426. Vale conferir a redação vigente de cada um, porque alteração legislativa posterior pode mudar o alcance do que foi sumulado.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 8 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito civil, os mais próximos são Súmula 426 do STJ, Tese do STJ, edição 8, Tese do STJ, edição 48 e Tese do STJ, edição 83. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 8 no catálogo oficial do STJ ↗

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.