JusParseEsta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 24, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito empresarial.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito empresarial, no tema propriedade industrial.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.
Publicada em 12 de novembro de 2014, na edição sobre propriedade industrial.
Na petição, o peso da citação depende dessa natureza. Vale nomear o enunciado pelo número e transcrever o texto, em vez de resumir com palavras próprias.
Como usar isso numa peça
Na petição, o enunciado rende mais quando aparece depois do fato, não antes. Primeiro o que aconteceu no caso, depois o enunciado que enquadra aquilo, e só então o pedido.
Confira também se não existe enunciado posterior tratando do mesmo ponto de forma diferente. A jurisprudência se move, e a página de origem no tribunal é onde isso aparece primeiro.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Saber o enunciado é metade. A outra metade é achar, no processo, o documento que aciona a hipótese dele: a cláusula, o laudo, a data da intimação, a decisão que se quer atacar.
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Enunciados relacionados em Direito Empresarial
Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 24?
O termo inicial do prazo prescricional, nas ações indenizatórias e cominatórias por uso indevido de marca, é a data em que o titular do direito violado tem plena ciência da lesão sofrida, e se renova a cada dia em que persistir a violação.
A Tese do STJ, edição 24 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 24, publicada em 12 de novembro de 2014. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 24 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direito empresarial, os mais próximos são Tese do STJ, edição 24, Tese do STJ, edição 62, Súmula 25 do STJ e Súmula 475 do STJ. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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