STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses13 de dezembro de 20176 julgados

Tese do STJ: O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida…

O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada (Súmula n. 610/STJ).

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

A Tese do STJ, edição 95 é uma das referências que aparecem com frequência em causas de direito civil. Abaixo está o texto integral, o que ele resolve na prática e onde conferir na fonte oficial.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito civil, no tema contratos de seguro ii.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.

Publicada em 13 de dezembro de 2017, na edição sobre contratos de seguro ii.

Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.

Dispositivos citados no enunciado

O texto menciona Súmula 610. Ao usar o enunciado numa peça, vale abrir cada um desses dispositivos e conferir a redação vigente, porque reforma legislativa posterior pode ter alterado o que o enunciado pressupunha.

Súmula 610

Como usar isso numa peça

A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.

Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 95?

O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada (Súmula n. 610/STJ).

A Tese do STJ, edição 95 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 95, publicada em 13 de dezembro de 2017. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Que dispositivos a Tese do STJ, edição 95 menciona?

O enunciado cita Súmula 610. Vale conferir a redação vigente de cada um, porque alteração legislativa posterior pode mudar o alcance do que foi sumulado.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 95 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito civil, os mais próximos são Súmula 610 do STJ, Tese do STJ, edição 10, Tese do STJ, edição 232 e Tese do STJ, edição 4. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 95 no catálogo oficial do STJ ↗

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