STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses19 de janeiro de 20241 julgados

Tese do STJ: O posseiro não tem legitimidade ativa para discutir a regularidade da matrícula do bem…

O posseiro não tem legitimidade ativa para discutir a regularidade da matrícula do bem imóvel por ele ocupado, por não ser detentor de direito real que o habilite.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

A Tese do STJ, edição 228 é uma das referências que aparecem com frequência em causas de direito registral. Abaixo está o texto integral, o que ele resolve na prática e onde conferir na fonte oficial.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito registral, no tema registros públicos, cartorários e notariais v.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 1.

Publicada em 19 de janeiro de 2024, na edição sobre registros públicos, cartorários e notariais v.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 228?

O posseiro não tem legitimidade ativa para discutir a regularidade da matrícula do bem imóvel por ele ocupado, por não ser detentor de direito real que o habilite.

A Tese do STJ, edição 228 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 228, publicada em 19 de janeiro de 2024. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 228 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito registral, os mais próximos são Tese do STJ, edição 80 e Tese do STJ, edição 229. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 228 no catálogo oficial do STJ ↗

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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