JusParseEsta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 119, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito ambiental.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito ambiental, no tema responsabilidade por dano ambiental.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 3.
Publicada em 22 de fevereiro de 2019, na edição sobre responsabilidade por dano ambiental.
Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.
Como usar isso numa peça
Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.
Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.
O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.
Enunciados relacionados em Direito Ambiental
Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 119?
O pescador profissional é parte legítima para postular indenização por dano ambiental que acarretou a redução da pesca na área atingida, podendo utilizar-se do registro profissional, ainda que concedido posteriormente ao sinistro, e de outros meios de prova que sejam suficientes ao convencimento do juiz acerca do exercício dessa atividade.
A Tese do STJ, edição 119 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 119, publicada em 22 de fevereiro de 2019. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 119 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direito ambiental, os mais próximos são Tese do STJ, edição 214, Tese do STJ, edição 215, Tese do STJ, edição 119 e Tese do STJ, edição 214. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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