JusParseEsta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 272, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de geral.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em geral, no tema ação civil pública.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 2.
Publicada em 11 de dezembro de 2025, na edição sobre ação civil pública.
Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.
Como usar isso numa peça
Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.
Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.
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Enunciados relacionados em Geral
Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 272?
O Ministério Público tem legitimidade para substituir associação autora de ação civil pública, nos casos em que ela for extinta por decisão judicial.
A Tese do STJ, edição 272 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 272, publicada em 11 de dezembro de 2025. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 272 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de geral, os mais próximos são Tese do STJ, edição 272, Tese do STJ, edição 285, Tese do STJ, edição 272 e Tese do STJ, edição 273. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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