STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses11 de outubro de 20236 julgados

Tese do STJ: O Marco Civil da Internet diferencia a proteção dada ao conteúdo das comunicações mantidas…

O Marco Civil da Internet diferencia a proteção dada ao conteúdo das comunicações mantidas entre indivíduos e às informações de conexão e de acesso a aplicação da internet, nestas as regras são mais claras, menos rígidas e admitem a prescindibilidade de decisão judicial em hipóteses específicas.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

A Tese do STJ, edição 223 é uma das referências que aparecem com frequência em causas de orientações jurisprudenciais. Abaixo está o texto integral, o que ele resolve na prática e onde conferir na fonte oficial.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em orientações jurisprudenciais, no tema marco civil da internet ii - lei n. 12.965/2014.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.

Publicada em 11 de outubro de 2023, na edição sobre marco civil da internet ii - lei n. 12.965/2014.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.

O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.

Enunciados relacionados em Orientações Jurisprudenciais

Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 223?

O Marco Civil da Internet diferencia a proteção dada ao conteúdo das comunicações mantidas entre indivíduos e às informações de conexão e de acesso a aplicação da internet, nestas as regras são mais claras, menos rígidas e admitem a prescindibilidade de decisão judicial em hipóteses específicas.

A Tese do STJ, edição 223 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 223, publicada em 11 de outubro de 2023. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 223 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de orientações jurisprudenciais, os mais próximos são Tese do STJ, edição 224, Tese do STJ, edição 222, Tese do STJ, edição 222 e Tese do STJ, edição 222. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 223 no catálogo oficial do STJ ↗

Do enunciado à peça, sem sair do processo

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi, aponta as peças relevantes e devolve uma minuta editável. Instalação em um clique e teste gratuito.

Instalar o JusParse grátis

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é Tese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

ia jurídica para pjeTese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ também pode exigir um caminho para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaTema relacionado — Tese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ. Este roteiro ajuda a dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaContexto atual — Tese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ: veja um fluxo para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaAo trabalhar com esta página (Tese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ), use este caminho para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaEsta referência sobre Tese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ se conecta a um fluxo para levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeTese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ também pode exigir um caminho para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeTema relacionado — Tese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ. Este roteiro ajuda a entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.

Fluxos relacionados ao eproc

analisar processo eproc com iaTese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ também pode exigir um caminho para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaTema relacionado — Tese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ. Este roteiro ajuda a inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaContexto atual — Tese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ: veja um fluxo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaAo trabalhar com esta página (Tese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ), use este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocEsta referência sobre Tese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocTese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocTema relacionado — Tese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocContexto atual — Tese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ: veja um fluxo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocAo trabalhar com esta página (Tese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ), use este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocEsta referência sobre Tese O Marco Civil da Internet Diferencia a proteção Dada Ao Conteudo das do STJ se conecta a um fluxo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.