STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses28 de outubro de 20153 julgados

Tese do STJ: O fato de o terreno encontrar-se não edificado ou em construção são circunstâncias que, por…

O fato de o terreno encontrar-se não edificado ou em construção são circunstâncias que, por si sós, não obstam a sua qualificação como bem de família, visto que a finalidade a este atribuída deve ser analisada caso a caso.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

A Tese do STJ, edição 44 é uma das referências que aparecem com frequência em causas de direito civil. Abaixo está o texto integral, o que ele resolve na prática e onde conferir na fonte oficial.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito civil, no tema bem de família.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 3.

Publicada em 28 de outubro de 2015, na edição sobre bem de família.

Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.

Como usar isso numa peça

A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.

Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 44?

O fato de o terreno encontrar-se não edificado ou em construção são circunstâncias que, por si sós, não obstam a sua qualificação como bem de família, visto que a finalidade a este atribuída deve ser analisada caso a caso.

A Tese do STJ, edição 44 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 44, publicada em 28 de outubro de 2015. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 44 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito civil, os mais próximos são Tese do STJ, edição 202, Tese do STJ, edição 202, Tese do STJ, edição 200 e Tese do STJ, edição 202. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 44 no catálogo oficial do STJ ↗

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