STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses19 de março de 20146 julgados

Tese do STJ: O edital é a lei do concurso e suas regras vinculam tanto a administração pública quanto os…

O edital é a lei do concurso e suas regras vinculam tanto a administração pública quanto os candidatos.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

A Tese do STJ, edição 9 é uma das referências que aparecem com frequência em causas de direito administrativo. Abaixo está o texto integral, o que ele resolve na prática e onde conferir na fonte oficial.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito administrativo, no tema concursos públicos - i.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.

Publicada em 19 de março de 2014, na edição sobre concursos públicos - i.

Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.

Como usar isso numa peça

A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.

Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 9?

O edital é a lei do concurso e suas regras vinculam tanto a administração pública quanto os candidatos.

A Tese do STJ, edição 9 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 9, publicada em 19 de março de 2014. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 9 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito administrativo, os mais próximos são Tese do STJ, edição 15, Tese do STJ, edição 15, Tese do STJ, edição 103 e Tese do STJ, edição 234. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 9 no catálogo oficial do STJ ↗

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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Fluxos relacionados ao PJe

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A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.