JusParseQuem trabalha com direito processual civil esbarra na Tese do STJ, edição 149 mais cedo ou mais tarde, e ela está em vigor desde 2020. Esta página traz o enunciado como ele é, sem paráfrase, e a leitura prática em volta dele.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito processual civil, no tema gratuidade da justiça - ii.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.
Publicada em 29 de maio de 2020, na edição sobre gratuidade da justiça - ii.
Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.
Como usar isso numa peça
Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.
Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.
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Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 149?
O deferimento do pedido de gratuidade da justiça opera efeitos ex nunc, ou seja, não alcançam encargos pretéritos ao requerimento do benefício.
A Tese do STJ, edição 149 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 149, publicada em 29 de maio de 2020. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 149 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direito processual civil, os mais próximos são Tese do STJ, edição 150, Súmula 481 do STJ, Tese do STJ, edição 149 e Tese do STJ, edição 148. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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