STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses12 de abril de 20246 julgados

Tese do STJ: O cumprimento da pena em regime de semiliberdade e em estabelecimento da FUNAI somente se…

O cumprimento da pena em regime de semiliberdade e em estabelecimento da FUNAI somente se aplica ao réu indígena que não foi integrado socialmente ou que esteja em fase de aculturação.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

A Tese do STJ, edição 233 é uma das referências que aparecem com frequência em causas de direitos humanos. Abaixo está o texto integral, o que ele resolve na prática e onde conferir na fonte oficial.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direitos humanos, no tema povos originários.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.

Publicada em 12 de abril de 2024, na edição sobre povos originários.

Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.

Como usar isso numa peça

A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.

Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.

O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.

Enunciados relacionados em Direitos Humanos

Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 233?

O cumprimento da pena em regime de semiliberdade e em estabelecimento da FUNAI somente se aplica ao réu indígena que não foi integrado socialmente ou que esteja em fase de aculturação.

A Tese do STJ, edição 233 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 233, publicada em 12 de abril de 2024. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 233 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direitos humanos, os mais próximos são Tese do STJ, edição 261, Tese do STJ, edição 233, Tese do STJ, edição 261 e Tese do STJ, edição 210. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 233 no catálogo oficial do STJ ↗

Do enunciado à peça, sem sair do processo

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi, aponta as peças relevantes e devolve uma minuta editável. Instalação em um clique e teste gratuito.

Instalar o JusParse grátis

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é Tese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

ler processo pje com iaTese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ também pode exigir um caminho para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaTema relacionado — Tese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ. Este roteiro ajuda a levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeContexto atual — Tese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ: veja um fluxo para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeAo trabalhar com esta página (Tese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ), use este caminho para entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeEsta referência sobre Tese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ se conecta a um fluxo para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaTese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ também pode exigir um caminho para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaTema relacionado — Tese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ. Este roteiro ajuda a organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.

Fluxos relacionados ao eproc

analisar processo eproc com iaTese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ também pode exigir um caminho para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaTema relacionado — Tese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ. Este roteiro ajuda a inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaContexto atual — Tese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ: veja um fluxo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaAo trabalhar com esta página (Tese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ), use este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocEsta referência sobre Tese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocTese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocTema relacionado — Tese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocContexto atual — Tese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ: veja um fluxo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocAo trabalhar com esta página (Tese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ), use este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocEsta referência sobre Tese O Cumprimento da Pena em Regime de Semiliberdade e em Estabelecimento do STJ se conecta a um fluxo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.