STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses17 de abril de 20203 julgados

Tese do STJ: O cometimento de falta grave é motivo idôneo para o indeferimento do benefício da saída…

O cometimento de falta grave é motivo idôneo para o indeferimento do benefício da saída temporária, por ausência de preenchimento do requisito subjetivo.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

A Tese do STJ, edição 146 é uma das referências que aparecem com frequência em causas de direito penal. Abaixo está o texto integral, o que ele resolve na prática e onde conferir na fonte oficial.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito penal, no tema falta grave em execução penal - iv.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 3.

Publicada em 17 de abril de 2020, na edição sobre falta grave em execução penal - iv.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 146?

O cometimento de falta grave é motivo idôneo para o indeferimento do benefício da saída temporária, por ausência de preenchimento do requisito subjetivo.

A Tese do STJ, edição 146 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 146, publicada em 17 de abril de 2020. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 146 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito penal, os mais próximos são Tese do STJ, edição 146, Tese do STJ, edição 146, Tese do STJ, edição 184 e Tese do STJ, edição 146. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 146 no catálogo oficial do STJ ↗

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