JusParseAntes de citar a Tese do STJ, edição 151 numa peça, vale conferir o texto exato. Paráfrase de enunciado é o tipo de erro que a parte contrária aproveita, e que o juiz percebe.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito penal, no tema dos crimes contra a dignidade sexual - i.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 2.
Publicada em 26 de junho de 2020, na edição sobre dos crimes contra a dignidade sexual - i.
Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.
Como usar isso numa peça
A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.
Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.
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Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 151?
O beijo lascivo integra o rol de atos libidinosos e configura o crime de estupro se obtido mediante emprego de força física do agressor contra vítima maior de 14 anos.
A Tese do STJ, edição 151 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 151, publicada em 26 de junho de 2020. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 151 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direito penal, os mais próximos são Tese do STJ, edição 153, Tese do STJ, edição 152, Súmula 593 do STJ e Tese do STJ, edição 151. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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