JusParseEsta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 24, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito empresarial.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito empresarial, no tema propriedade industrial.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 3.
Publicada em 12 de novembro de 2014, na edição sobre propriedade industrial.
Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.
Dispositivos citados no enunciado
O texto menciona art. 125, art. 67, Lei 9.279/1996 e Lei 5.772/1971. Ao usar o enunciado numa peça, vale abrir cada um desses dispositivos e conferir a redação vigente, porque reforma legislativa posterior pode ter alterado o que o enunciado pressupunha.
- art. 125
- art. 67
- Lei 9.279/1996
- Lei 5.772/1971
Como usar isso numa peça
Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.
Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.
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Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 24?
O atual conceito de marca de alto renome, previsto no art. 125 da Lei n. 9.279/1996 (Lei de Propriedade Intelectual - LPI), é análogo ao de marca notória, então disciplinado no art. 67 da revogada Lei n. 5.772/1971 (antigo Código da Propriedade Intelectual).
A Tese do STJ, edição 24 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 24, publicada em 12 de novembro de 2014. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Que dispositivos a Tese do STJ, edição 24 menciona?
O enunciado cita art. 125, art. 67, Lei 9.279/1996 e Lei 5.772/1971. Vale conferir a redação vigente de cada um, porque alteração legislativa posterior pode mudar o alcance do que foi sumulado.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 24 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direito empresarial, os mais próximos são Tese do STJ, edição 24, Tese do STJ, edição 24, Tese do STJ, edição 24 e Tese do STJ, edição 24. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
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