JusParseEsta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 52, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito processual civil.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito processual civil, no tema execução fiscal.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 8.
Publicada em 2 de março de 2016, na edição sobre execução fiscal.
Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.
Dispositivos citados no enunciado
O texto menciona art. 543-C, Lei 1.025/69 e CPC. Ao usar o enunciado numa peça, vale abrir cada um desses dispositivos e conferir a redação vigente, porque reforma legislativa posterior pode ter alterado o que o enunciado pressupunha.
- art. 543-C
- Lei 1.025/69
- CPC
Como usar isso numa peça
Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.
Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.
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Enunciados relacionados em Direito Processual Civil
Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 52?
Nos processos de execução de dívida ativa da União e naqueles em que há desistência dos embargos à execução fiscal de créditos tributários da Fazenda Nacional, para fins de adesão a programa de parcelamento fiscal, incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei n. 1.025/69 já abrange a verba honorária. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 400)
A Tese do STJ, edição 52 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 52, publicada em 2 de março de 2016. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Que dispositivos a Tese do STJ, edição 52 menciona?
O enunciado cita art. 543-C, Lei 1.025/69 e CPC. Vale conferir a redação vigente de cada um, porque alteração legislativa posterior pode mudar o alcance do que foi sumulado.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 52 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direito processual civil, os mais próximos são Tese do STJ, edição 52, Tese do STJ, edição 156, Tese do STJ, edição 52 e Tese do STJ, edição 159. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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