STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses9 de agosto de 20176 julgados

Tese do STJ: Nos contratos de seguro habitacional obrigatório no âmbito do SFH, as seguradoras são…

Nos contratos de seguro habitacional obrigatório no âmbito do SFH, as seguradoras são responsáveis pelos vícios decorrentes da construção, desde que tal responsabilidade esteja prevista na apólice.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

A Tese do STJ, edição 86 é uma das referências que aparecem com frequência em causas de direito civil. Abaixo está o texto integral, o que ele resolve na prática e onde conferir na fonte oficial.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito civil, no tema sistema financeiro da habitação - i.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.

Publicada em 9 de agosto de 2017, na edição sobre sistema financeiro da habitação - i.

Na petição, o peso da citação depende dessa natureza. Vale nomear o enunciado pelo número e transcrever o texto, em vez de resumir com palavras próprias.

Como usar isso numa peça

Na petição, o enunciado rende mais quando aparece depois do fato, não antes. Primeiro o que aconteceu no caso, depois o enunciado que enquadra aquilo, e só então o pedido.

Confira também se não existe enunciado posterior tratando do mesmo ponto de forma diferente. A jurisprudência se move, e a página de origem no tribunal é onde isso aparece primeiro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Saber o enunciado é metade. A outra metade é achar, no processo, o documento que aciona a hipótese dele: a cláusula, o laudo, a data da intimação, a decisão que se quer atacar.

O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.

Enunciados relacionados em Direito Civil

Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 86?

Nos contratos de seguro habitacional obrigatório no âmbito do SFH, as seguradoras são responsáveis pelos vícios decorrentes da construção, desde que tal responsabilidade esteja prevista na apólice.

A Tese do STJ, edição 86 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 86, publicada em 9 de agosto de 2017. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 86 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito civil, os mais próximos são Tese do STJ, edição 92, Tese do STJ, edição 86, Tese do STJ, edição 6 e Tese do STJ, edição 8. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 86 no catálogo oficial do STJ ↗

Do enunciado à peça, sem sair do processo

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi, aponta as peças relevantes e devolve uma minuta editável. Instalação em um clique e teste gratuito.

Instalar o JusParse grátis

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é Tese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

minuta pje com iaEsta referência sobre Tese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ se conecta a um fluxo para levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeTese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ também pode exigir um caminho para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeTema relacionado — Tese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ. Este roteiro ajuda a entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeContexto atual — Tese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ: veja um fluxo para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaAo trabalhar com esta página (Tese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ), use este caminho para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaEsta referência sobre Tese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ se conecta a um fluxo para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaTese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ também pode exigir um caminho para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.

Fluxos relacionados ao eproc

Petição com IA no eprocEsta referência sobre Tese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocTese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocTema relacionado — Tese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocContexto atual — Tese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ: veja um fluxo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocAo trabalhar com esta página (Tese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ), use este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocEsta referência sobre Tese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ se conecta a um fluxo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaTese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ também pode exigir um caminho para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaTema relacionado — Tese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ. Este roteiro ajuda a inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaContexto atual — Tese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ: veja um fluxo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaAo trabalhar com esta página (Tese nos Contratos de Seguro Habitacional Obrigatorio no Ambito do Sfh as do STJ), use este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.