JusParseEsta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 262, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito da criança e do adolescente.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito da criança e do adolescente, no tema medidas socioeducativas ii.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 5.
Publicada em 27 de junho de 2025, na edição sobre medidas socioeducativas ii.
Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.
Dispositivos citados no enunciado
O texto menciona Súmula 342. Ao usar o enunciado numa peça, vale abrir cada um desses dispositivos e conferir a redação vigente, porque reforma legislativa posterior pode ter alterado o que o enunciado pressupunha.
- Súmula 342
Como usar isso numa peça
A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.
Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.
O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.
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Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 262?
No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente (Súmula n. 342 do STJ).
A Tese do STJ, edição 262 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 262, publicada em 27 de junho de 2025. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Que dispositivos a Tese do STJ, edição 262 menciona?
O enunciado cita Súmula 342. Vale conferir a redação vigente de cada um, porque alteração legislativa posterior pode mudar o alcance do que foi sumulado.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 262 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direito da criança e do adolescente, os mais próximos são Súmula 342 do STJ, Súmula 108 do STJ, Súmula 265 do STJ e Tese do STJ, edição 262. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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