JusParseQuem trabalha com geral esbarra na Tese do STJ, edição 276 mais cedo ou mais tarde, e ela está em vigor desde 2026. Esta página traz o enunciado como ele é, sem paráfrase, e a leitura prática em volta dele.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em geral, no tema reclamação.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.
Publicada em 13 de março de 2026, na edição sobre reclamação.
Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.
Como usar isso numa peça
A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.
Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.
O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.
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Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 276?
Não cabe reclamação para compelir os tribunais de origem a adequarem decisões judiciais que não tenham seguido o posicionamento majoritário da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou de tema firmado em julgamento de recurso especial repetitivo.
A Tese do STJ, edição 276 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 276, publicada em 13 de março de 2026. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 276 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de geral, os mais próximos são Tese do STJ, edição 277, Tese do STJ, edição 278, Tese do STJ, edição 278 e Tese do STJ, edição 278. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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