STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses14 de março de 20253 julgados

Tese do STJ: Não cabe reclamação com fundamento em inobservância de acórdão proferido em recurso…

Não cabe reclamação com fundamento em inobservância de acórdão proferido em recurso especial em Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva - IRDR.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Quem trabalha com direito processual civil esbarra na Tese do STJ, edição 255 mais cedo ou mais tarde, e ela está em vigor desde 2025. Esta página traz o enunciado como ele é, sem paráfrase, e a leitura prática em volta dele.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito processual civil, no tema 10 anos do código de processo civil.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 3.

Publicada em 14 de março de 2025, na edição sobre 10 anos do código de processo civil.

Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.

Como usar isso numa peça

A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.

Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 255?

Não cabe reclamação com fundamento em inobservância de acórdão proferido em recurso especial em Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva - IRDR.

A Tese do STJ, edição 255 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 255, publicada em 14 de março de 2025. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 255 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito processual civil, os mais próximos são Súmula 86 do STJ, Tese do STJ, edição 258, Tese do STJ, edição 89 e Súmula 207 do STJ. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 255 no catálogo oficial do STJ ↗

Do enunciado à peça, sem sair do processo

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é Tese Nao Cabe Reclamacao com Fundamento em Inobservancia de Acordao do STJ. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

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Fluxos relacionados ao eproc

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A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.