STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses12 de novembro de 20145 julgados

Tese do STJ: Na vigência da Lei n. 5.772/1971, não se admitia a concessão de patentes para produtos…

Na vigência da Lei n. 5.772/1971, não se admitia a concessão de patentes para produtos químico-farmacêuticos e medicamentos, de qualquer espécie, nem para os respectivos processos de obtenção ou modificação.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Esta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 24, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito empresarial.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito empresarial, no tema propriedade industrial.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 5.

Publicada em 12 de novembro de 2014, na edição sobre propriedade industrial.

Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.

Dispositivos citados no enunciado

O texto menciona Lei 5.772/1971. Ao usar o enunciado numa peça, vale abrir cada um desses dispositivos e conferir a redação vigente, porque reforma legislativa posterior pode ter alterado o que o enunciado pressupunha.

Lei 5.772/1971

Como usar isso numa peça

A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.

Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 24?

Na vigência da Lei n. 5.772/1971, não se admitia a concessão de patentes para produtos químico-farmacêuticos e medicamentos, de qualquer espécie, nem para os respectivos processos de obtenção ou modificação.

A Tese do STJ, edição 24 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 24, publicada em 12 de novembro de 2014. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Que dispositivos a Tese do STJ, edição 24 menciona?

O enunciado cita Lei 5.772/1971. Vale conferir a redação vigente de cada um, porque alteração legislativa posterior pode mudar o alcance do que foi sumulado.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 24 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 24 no catálogo oficial do STJ ↗

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