STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses5 de novembro de 20211 julgados

Tese do STJ: Na situação excepcional da pandemia da covid-19, é imprescindível, para a concessão de…

Na situação excepcional da pandemia da covid-19, é imprescindível, para a concessão de efeito suspensivo a recurso especial, a demonstração do periculum in mora e a caracterização do fumus boni juris, observado o princípio da igualdade entre as partes.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Antes de citar a Tese do STJ, edição 180 numa peça, vale conferir o texto exato. Paráfrase de enunciado é o tipo de erro que a parte contrária aproveita, e que o juiz percebe.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em orientações jurisprudenciais, no tema orientações jurisprudenciais sobre a covid-19 - iii.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 1.

Publicada em 5 de novembro de 2021, na edição sobre orientações jurisprudenciais sobre a covid-19 - iii.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.

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Enunciados relacionados em Orientações Jurisprudenciais

Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 180?

Na situação excepcional da pandemia da covid-19, é imprescindível, para a concessão de efeito suspensivo a recurso especial, a demonstração do periculum in mora e a caracterização do fumus boni juris, observado o princípio da igualdade entre as partes.

A Tese do STJ, edição 180 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 180, publicada em 5 de novembro de 2021. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 180 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de orientações jurisprudenciais, os mais próximos são Tese do STJ, edição 180, Tese do STJ, edição 181, Tese do STJ, edição 180 e Tese do STJ, edição 178. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 180 no catálogo oficial do STJ ↗

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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Fluxos relacionados ao eproc

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A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.