STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses22 de março de 20174 julgados

Tese do STJ: Excepcionalmente, é possível penhorar parte dos honorários advocatícios - contratuais ou…

Excepcionalmente, é possível penhorar parte dos honorários advocatícios - contratuais ou sucumbenciais - quando a verba devida ao advogado ultrapassar o razoável para o seu sustento e o de sua família.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Esta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 77, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito civil.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito civil, no tema alimentos - ii.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 4.

Publicada em 22 de março de 2017, na edição sobre alimentos - ii.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 77?

Excepcionalmente, é possível penhorar parte dos honorários advocatícios - contratuais ou sucumbenciais - quando a verba devida ao advogado ultrapassar o razoável para o seu sustento e o de sua família.

A Tese do STJ, edição 77 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 77, publicada em 22 de março de 2017. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 77 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito civil, os mais próximos são Tese do STJ, edição 77, Tese do STJ, edição 201, Tese do STJ, edição 201 e Tese do STJ, edição 95. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 77 no catálogo oficial do STJ ↗

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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