STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses13 de abril de 20163 julgados

Tese do STJ: É possível a utilização da metragem do imóvel como base de cálculo da cobrança da taxa de…

É possível a utilização da metragem do imóvel como base de cálculo da cobrança da taxa de coleta de lixo.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Antes de citar a Tese do STJ, edição 55 numa peça, vale conferir o texto exato. Paráfrase de enunciado é o tipo de erro que a parte contrária aproveita, e que o juiz percebe.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito tributário, no tema impostos municipais.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 3.

Publicada em 13 de abril de 2016, na edição sobre impostos municipais.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 55?

É possível a utilização da metragem do imóvel como base de cálculo da cobrança da taxa de coleta de lixo.

A Tese do STJ, edição 55 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 55, publicada em 13 de abril de 2016. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 55 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito tributário, os mais próximos são Súmula 124 do STJ, Súmula 595 do STF, Súmula Vinculante 19 e Súmula Vinculante 29. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 55 no catálogo oficial do STJ ↗

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