STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses8 de março de 20176 julgados

Tese do STJ: É legítimo o ato da Administração que promove o desconto dos dias não trabalhados pelos…

É legítimo o ato da Administração que promove o desconto dos dias não trabalhados pelos servidores públicos participantes de movimento grevista.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Antes de citar a Tese do STJ, edição 76 numa peça, vale conferir o texto exato. Paráfrase de enunciado é o tipo de erro que a parte contrária aproveita, e que o juiz percebe.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito administrativo, no tema servidor público - ii.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.

Publicada em 8 de março de 2017, na edição sobre servidor público - ii.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.

O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.

Enunciados relacionados em Direito Administrativo

Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 76?

É legítimo o ato da Administração que promove o desconto dos dias não trabalhados pelos servidores públicos participantes de movimento grevista.

A Tese do STJ, edição 76 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 76, publicada em 8 de março de 2017. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 76 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito administrativo, os mais próximos são Tese do STJ, edição 234, Tese do STJ, edição 73, Súmula 27 do STF e Súmula 339 do STF. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 76 no catálogo oficial do STJ ↗

Do enunciado à peça, sem sair do processo

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi, aponta as peças relevantes e devolve uma minuta editável. Instalação em um clique e teste gratuito.

Instalar o JusParse grátis

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é Tese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

analisar processo pje com iaTema relacionado — Tese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ. Este roteiro ajuda a dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaContexto atual — Tese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ: veja um fluxo para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaAo trabalhar com esta página (Tese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ), use este caminho para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaEsta referência sobre Tese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ se conecta a um fluxo para levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeTese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ também pode exigir um caminho para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeTema relacionado — Tese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ. Este roteiro ajuda a entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeContexto atual — Tese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ: veja um fluxo para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.

Fluxos relacionados ao eproc

ia para eprocTema relacionado — Tese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocContexto atual — Tese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ: veja um fluxo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocAo trabalhar com esta página (Tese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ), use este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocEsta referência sobre Tese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ se conecta a um fluxo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaTese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ também pode exigir um caminho para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaTema relacionado — Tese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ. Este roteiro ajuda a inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaContexto atual — Tese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ: veja um fluxo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaAo trabalhar com esta página (Tese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ), use este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocEsta referência sobre Tese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocTese e Legitimo O Ato da Administracao Que Promove O Desconto dos Dias Nao do STJ também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.