STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses30 de janeiro de 20266 julgados

Tese do STJ: É inaplicável o princípio da simetria nas ações civis públicas ajuizadas por associações ou…

É inaplicável o princípio da simetria nas ações civis públicas ajuizadas por associações ou fundações privadas, portanto deve o réu vencido arcar com honorários sucumbenciais.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Esta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 273, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de geral.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em geral, no tema ação civil pública ii.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.

Publicada em 30 de janeiro de 2026, na edição sobre ação civil pública ii.

Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.

Como usar isso numa peça

A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.

Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 273?

É inaplicável o princípio da simetria nas ações civis públicas ajuizadas por associações ou fundações privadas, portanto deve o réu vencido arcar com honorários sucumbenciais.

A Tese do STJ, edição 273 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 273, publicada em 30 de janeiro de 2026. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 273 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de geral, os mais próximos são Tese do STJ, edição 273, Tese do STJ, edição 272 e Tese do STJ, edição 272. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 273 no catálogo oficial do STJ ↗

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