STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses29 de abril de 201510 julgados

Tese do STJ: É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de…

É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (Súmula n. 418/STJ)

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Esta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 33, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito processual civil.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito processual civil, no tema recurso especial ii - admissibilidade.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 10.

Publicada em 29 de abril de 2015, na edição sobre recurso especial ii - admissibilidade.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Dispositivos citados no enunciado

O texto menciona Súmula 418. Ao usar o enunciado numa peça, vale abrir cada um desses dispositivos e conferir a redação vigente, porque reforma legislativa posterior pode ter alterado o que o enunciado pressupunha.

Súmula 418

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

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Enunciados relacionados em Direito Processual Civil

Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 33?

É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (Súmula n. 418/STJ)

A Tese do STJ, edição 33 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 33, publicada em 29 de abril de 2015. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Que dispositivos a Tese do STJ, edição 33 menciona?

O enunciado cita Súmula 418. Vale conferir a redação vigente de cada um, porque alteração legislativa posterior pode mudar o alcance do que foi sumulado.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 33 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito processual civil, os mais próximos são Tese do STJ, edição 33, Tese do STJ, edição 189, Súmula 207 do STJ e Súmula 579 do STJ. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 33 no catálogo oficial do STJ ↗

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