STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses19 de novembro de 20255 julgados

Tese do STJ: É abusiva a recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde de terapia…

É abusiva a recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde de terapia multidisciplinar aos beneficiários com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

A Tese do STJ, edição 271 é uma das referências que aparecem com frequência em causas de direito civil. Abaixo está o texto integral, o que ele resolve na prática e onde conferir na fonte oficial.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito civil, no tema planos de saúde v.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 5.

Publicada em 19 de novembro de 2025, na edição sobre planos de saúde v.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 271?

É abusiva a recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde de terapia multidisciplinar aos beneficiários com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - TEA.

A Tese do STJ, edição 271 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 271, publicada em 19 de novembro de 2025. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 271 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito civil, os mais próximos são Tese do STJ, edição 271, Tese do STJ, edição 270, Tese do STJ, edição 143 e Tese do STJ, edição 143. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 271 no catálogo oficial do STJ ↗

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