STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses13 de fevereiro de 20261 julgados

Tese do STJ: É abusiva a negativa, pelo plano de saúde, de tratamento essencial ao controle de doença…

É abusiva a negativa, pelo plano de saúde, de tratamento essencial ao controle de doença degenerativa do sistema nervoso, com utilização de medicamento administrável na forma oral em ambiente domiciliar, quando o fármaco inclui-se no rol da ANS e é parte de específico tratamento escalonado a ser realizado obrigatoriamente pelo paciente como condição para a manutenção dos cuidados com a doença.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Quem trabalha com geral esbarra na Tese do STJ, edição 274 mais cedo ou mais tarde, e ela está em vigor desde 2026. Esta página traz o enunciado como ele é, sem paráfrase, e a leitura prática em volta dele.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em geral, no tema planos de saúde vi.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 1.

Publicada em 13 de fevereiro de 2026, na edição sobre planos de saúde vi.

Na petição, o peso da citação depende dessa natureza. Vale nomear o enunciado pelo número e transcrever o texto, em vez de resumir com palavras próprias.

Como usar isso numa peça

Na petição, o enunciado rende mais quando aparece depois do fato, não antes. Primeiro o que aconteceu no caso, depois o enunciado que enquadra aquilo, e só então o pedido.

Confira também se não existe enunciado posterior tratando do mesmo ponto de forma diferente. A jurisprudência se move, e a página de origem no tribunal é onde isso aparece primeiro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Saber o enunciado é metade. A outra metade é achar, no processo, o documento que aciona a hipótese dele: a cláusula, o laudo, a data da intimação, a decisão que se quer atacar.

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Enunciados relacionados em Geral

Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 274?

É abusiva a negativa, pelo plano de saúde, de tratamento essencial ao controle de doença degenerativa do sistema nervoso, com utilização de medicamento administrável na forma oral em ambiente domiciliar, quando o fármaco inclui-se no rol da ANS e é parte de específico tratamento escalonado a ser realizado obrigatoriamente pelo paciente como condição para a manutenção dos cuidados com a doença.

A Tese do STJ, edição 274 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 274, publicada em 13 de fevereiro de 2026. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 274 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de geral, os mais próximos são Tese do STJ, edição 274, Tese do STJ, edição 274, Tese do STJ, edição 274 e Tese do STJ, edição 274. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 274 no catálogo oficial do STJ ↗

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