STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses10 de agosto de 20182 julgados

Tese do STJ: Decretada a resolução do contrato de compra e venda de imóvel, com a restituição das…

Decretada a resolução do contrato de compra e venda de imóvel, com a restituição das parcelas pagas pelo comprador, o retorno das partes ao estado anterior implica o pagamento de indenização pelo tempo em que o comprador ocupou o bem, desde a data em que a posse lhe foi transferida.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Quem trabalha com direito civil esbarra na Tese do STJ, edição 107 mais cedo ou mais tarde, e ela está em vigor desde 2018. Esta página traz o enunciado como ele é, sem paráfrase, e a leitura prática em volta dele.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito civil, no tema dos contratos de promessa de compra e venda e de compra e venda de bens imóveis - i.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 2.

Publicada em 10 de agosto de 2018, na edição sobre dos contratos de promessa de compra e venda e de compra e venda de bens imóveis - i.

Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.

Como usar isso numa peça

A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.

Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.

O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.

Enunciados relacionados em Direito Civil

Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 107?

Decretada a resolução do contrato de compra e venda de imóvel, com a restituição das parcelas pagas pelo comprador, o retorno das partes ao estado anterior implica o pagamento de indenização pelo tempo em que o comprador ocupou o bem, desde a data em que a posse lhe foi transferida.

A Tese do STJ, edição 107 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 107, publicada em 10 de agosto de 2018. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 107 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito civil, os mais próximos são Tese do STJ, edição 107, Tese do STJ, edição 107, Tese do STJ, edição 110 e Tese do STJ, edição 107. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 107 no catálogo oficial do STJ ↗

Do enunciado à peça, sem sair do processo

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi, aponta as peças relevantes e devolve uma minuta editável. Instalação em um clique e teste gratuito.

Instalar o JusParse grátis

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é Tese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

minuta pje com iaAo trabalhar com esta página (Tese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ), use este caminho para levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeEsta referência sobre Tese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ se conecta a um fluxo para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeTese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ também pode exigir um caminho para entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeTema relacionado — Tese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ. Este roteiro ajuda a consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaContexto atual — Tese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ: veja um fluxo para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaAo trabalhar com esta página (Tese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ), use este caminho para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaEsta referência sobre Tese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ se conecta a um fluxo para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.

Fluxos relacionados ao eproc

minuta eproc com iaAo trabalhar com esta página (Tese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ), use este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocEsta referência sobre Tese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocTese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocTema relacionado — Tese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocContexto atual — Tese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ: veja um fluxo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocAo trabalhar com esta página (Tese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ), use este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocEsta referência sobre Tese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ se conecta a um fluxo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaTese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ também pode exigir um caminho para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaTema relacionado — Tese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ. Este roteiro ajuda a inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaContexto atual — Tese Decretada a Resolucao do Contrato de Compra e Venda de Imovel com a do STJ: veja um fluxo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.