STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses9 de dezembro de 201510 julgados

Tese do STJ: Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço…

Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. (Tese Julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 934)

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

A Tese do STJ, edição 47 é uma das referências que aparecem com frequência em causas de direito penal. Abaixo está o texto integral, o que ele resolve na prática e onde conferir na fonte oficial.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito penal, no tema crimes contra o patrimônio - furto.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 10.

Publicada em 9 de dezembro de 2015, na edição sobre crimes contra o patrimônio - furto.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Dispositivos citados no enunciado

O texto menciona art. 543-C e CPC. Ao usar o enunciado numa peça, vale abrir cada um desses dispositivos e conferir a redação vigente, porque reforma legislativa posterior pode ter alterado o que o enunciado pressupunha.

art. 543-C
CPC

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.

O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.

Enunciados relacionados em Direito Penal

Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 47?

Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. (Tese Julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 934)

A Tese do STJ, edição 47 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 47, publicada em 9 de dezembro de 2015. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Que dispositivos a Tese do STJ, edição 47 menciona?

O enunciado cita art. 543-C e CPC. Vale conferir a redação vigente de cada um, porque alteração legislativa posterior pode mudar o alcance do que foi sumulado.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 47 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito penal, os mais próximos são Tese do STJ, edição 51, Súmula 582 do STJ, Tese do STJ, edição 47 e Tese do STJ, edição 151. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 47 no catálogo oficial do STJ ↗

Do enunciado à peça, sem sair do processo

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi, aponta as peças relevantes e devolve uma minuta editável. Instalação em um clique e teste gratuito.

Instalar o JusParse grátis

Fluxos relacionados ao eproc

analisar processo eproc com iaTese Consuma Sé O Crime de Furto com a Posse de Fato da Res Furtiva Ainda do STJ também pode exigir um caminho para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaTema relacionado — Tese Consuma Sé O Crime de Furto com a Posse de Fato da Res Furtiva Ainda do STJ. Este roteiro ajuda a inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaContexto atual — Tese Consuma Sé O Crime de Furto com a Posse de Fato da Res Furtiva Ainda do STJ: veja um fluxo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaAo trabalhar com esta página (Tese Consuma Sé O Crime de Furto com a Posse de Fato da Res Furtiva Ainda do STJ), use este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocEsta referência sobre Tese Consuma Sé O Crime de Furto com a Posse de Fato da Res Furtiva Ainda do STJ se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocTese Consuma Sé O Crime de Furto com a Posse de Fato da Res Furtiva Ainda do STJ também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocTema relacionado — Tese Consuma Sé O Crime de Furto com a Posse de Fato da Res Furtiva Ainda do STJ. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocContexto atual — Tese Consuma Sé O Crime de Furto com a Posse de Fato da Res Furtiva Ainda do STJ: veja um fluxo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocAo trabalhar com esta página (Tese Consuma Sé O Crime de Furto com a Posse de Fato da Res Furtiva Ainda do STJ), use este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocEsta referência sobre Tese Consuma Sé O Crime de Furto com a Posse de Fato da Res Furtiva Ainda do STJ se conecta a um fluxo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.