STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses12 de março de 20213 julgados

Tese do STJ: Constitui prática comercial abusiva e propaganda enganosa o lançamento de dois modelos…

Constitui prática comercial abusiva e propaganda enganosa o lançamento de dois modelos diferentes para o mesmo automóvel, no mesmo ano, ambos anunciados como novo modelo para o próximo ano.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Antes de citar a Tese do STJ, edição 165 numa peça, vale conferir o texto exato. Paráfrase de enunciado é o tipo de erro que a parte contrária aproveita, e que o juiz percebe.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito do consumidor, no tema direito do consumidor - ix.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 3.

Publicada em 12 de março de 2021, na edição sobre direito do consumidor - ix.

Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.

Como usar isso numa peça

A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.

Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.

O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.

Enunciados relacionados em Direito do Consumidor

Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 165?

Constitui prática comercial abusiva e propaganda enganosa o lançamento de dois modelos diferentes para o mesmo automóvel, no mesmo ano, ambos anunciados como novo modelo para o próximo ano.

A Tese do STJ, edição 165 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 165, publicada em 12 de março de 2021. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 165 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito do consumidor, os mais próximos são Súmula 532 do STJ, Tese do STJ, edição 74, Tese do STJ, edição 165 e Tese do STJ, edição 165. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 165 no catálogo oficial do STJ ↗

Do enunciado à peça, sem sair do processo

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi, aponta as peças relevantes e devolve uma minuta editável. Instalação em um clique e teste gratuito.

Instalar o JusParse grátis

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é Tese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

minuta pje com iaEsta referência sobre Tese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ se conecta a um fluxo para levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeTese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ também pode exigir um caminho para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeTema relacionado — Tese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ. Este roteiro ajuda a entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeContexto atual — Tese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ: veja um fluxo para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaAo trabalhar com esta página (Tese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ), use este caminho para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaEsta referência sobre Tese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ se conecta a um fluxo para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaTese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ também pode exigir um caminho para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.

Fluxos relacionados ao eproc

Petição com IA no eprocEsta referência sobre Tese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocTese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocTema relacionado — Tese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocContexto atual — Tese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ: veja um fluxo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocAo trabalhar com esta página (Tese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ), use este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocEsta referência sobre Tese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ se conecta a um fluxo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaTese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ também pode exigir um caminho para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaTema relacionado — Tese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ. Este roteiro ajuda a inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaContexto atual — Tese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ: veja um fluxo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaAo trabalhar com esta página (Tese Constitui Pratica Comercial Abusiva e Propaganda Enganosa O do STJ), use este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.