JusParseEsta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 27, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito da criança e do adolescente.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito da criança e do adolescente, no tema estatuto da criança e do adolescente - guarda e adoção.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 5.
Publicada em 4 de fevereiro de 2014, na edição sobre estatuto da criança e do adolescente - guarda e adoção.
Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.
Como usar isso numa peça
A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.
Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.
O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.
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Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 27?
Compete à Justiça Federal o julgamento dos pedidos de busca e apreensão ou de guarda de menores quando fundamentados na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
A Tese do STJ, edição 27 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 27, publicada em 4 de fevereiro de 2014. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 27 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direito da criança e do adolescente, os mais próximos são Tese do STJ, edição 245, Tese do STJ, edição 27, Tese do STJ, edição 27 e Tese do STJ, edição 250. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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