STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses1 de outubro de 20142 julgados

Tese do STJ: Cabe a citação por edital em ação monitória (Súmula n. 282 do STJ).

Cabe a citação por edital em ação monitória (Súmula n. 282 do STJ).

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Quem trabalha com direito processual civil esbarra na Tese do STJ, edição 21 mais cedo ou mais tarde, e ela está em vigor desde 2014. Esta página traz o enunciado como ele é, sem paráfrase, e a leitura prática em volta dele.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito processual civil, no tema ação monitória - ii.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 2.

Publicada em 1 de outubro de 2014, na edição sobre ação monitória - ii.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Dispositivos citados no enunciado

O texto menciona Súmula 282. Ao usar o enunciado numa peça, vale abrir cada um desses dispositivos e conferir a redação vigente, porque reforma legislativa posterior pode ter alterado o que o enunciado pressupunha.

Súmula 282

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 21?

Cabe a citação por edital em ação monitória (Súmula n. 282 do STJ).

A Tese do STJ, edição 21 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 21, publicada em 1 de outubro de 2014. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Que dispositivos a Tese do STJ, edição 21 menciona?

O enunciado cita Súmula 282. Vale conferir a redação vigente de cada um, porque alteração legislativa posterior pode mudar o alcance do que foi sumulado.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 21 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito processual civil, os mais próximos são Súmula 282 do STJ, Tese do STJ, edição 21, Súmula 384 do STJ e Tese do STJ, edição 158. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 21 no catálogo oficial do STJ ↗

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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