STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses24 de agosto de 20166 julgados

Tese do STJ: A tributação fixa do ISS não alcança as sociedades constituídas sob a forma de…

A tributação fixa do ISS não alcança as sociedades constituídas sob a forma de responsabilidade limitada, em razão do caráter empresarial de que se reveste este tipo societário.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Antes de citar a Tese do STJ, edição 64 numa peça, vale conferir o texto exato. Paráfrase de enunciado é o tipo de erro que a parte contrária aproveita, e que o juiz percebe.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito tributário, no tema impostos municipais ii - iss.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.

Publicada em 24 de agosto de 2016, na edição sobre impostos municipais ii - iss.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Entre reconhecer o enunciado aplicável e ter a peça pronta existe o trabalho silencioso de ler os autos e localizar a prova que encaixa.

O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.

Enunciados relacionados em Direito Tributário

Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 64?

A tributação fixa do ISS não alcança as sociedades constituídas sob a forma de responsabilidade limitada, em razão do caráter empresarial de que se reveste este tipo societário.

A Tese do STJ, edição 64 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 64, publicada em 24 de agosto de 2016. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 64 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito tributário, os mais próximos são Tese do STJ, edição 64, Tese do STJ, edição 64, Súmula 554 do STJ e Tese do STJ, edição 70. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 64 no catálogo oficial do STJ ↗

Do enunciado à peça, sem sair do processo

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi, aponta as peças relevantes e devolve uma minuta editável. Instalação em um clique e teste gratuito.

Instalar o JusParse grátis

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é Tese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

análise de autos pje com iaAo trabalhar com esta página (Tese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ), use este caminho para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaEsta referência sobre Tese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ se conecta a um fluxo para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaTese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ também pode exigir um caminho para levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeTema relacionado — Tese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ. Este roteiro ajuda a aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeContexto atual — Tese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ: veja um fluxo para entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeAo trabalhar com esta página (Tese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ), use este caminho para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaEsta referência sobre Tese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ se conecta a um fluxo para dividir processos extensos em blocos verificáveis.

Fluxos relacionados ao eproc

extensão para eprocAo trabalhar com esta página (Tese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ), use este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocEsta referência sobre Tese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ se conecta a um fluxo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaTese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ também pode exigir um caminho para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaTema relacionado — Tese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ. Este roteiro ajuda a inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaContexto atual — Tese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ: veja um fluxo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaAo trabalhar com esta página (Tese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ), use este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocEsta referência sobre Tese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocTese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocTema relacionado — Tese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocContexto atual — Tese a Tributacao Fixa do Iss Nao Alcanca as Sociedades Constituidas Sob a do STJ: veja um fluxo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.