STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses27 de maio de 20156 julgados

Tese do STJ: A Segunda Seção do STJ é competente para julgar conflitos de competência originados em…

A Segunda Seção do STJ é competente para julgar conflitos de competência originados em recuperação judicial, envolvendo execuções fiscais movidas contra empresários e sociedades empresárias, a teor do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Esta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 35, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito empresarial.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito empresarial, no tema recuperação judicial - i.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.

Publicada em 27 de maio de 2015, na edição sobre recuperação judicial - i.

Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.

Dispositivos citados no enunciado

O texto menciona art. 9. Ao usar o enunciado numa peça, vale abrir cada um desses dispositivos e conferir a redação vigente, porque reforma legislativa posterior pode ter alterado o que o enunciado pressupunha.

art. 9

Como usar isso numa peça

A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.

Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 35?

A Segunda Seção do STJ é competente para julgar conflitos de competência originados em recuperação judicial, envolvendo execuções fiscais movidas contra empresários e sociedades empresárias, a teor do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ.

A Tese do STJ, edição 35 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 35, publicada em 27 de maio de 2015. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Que dispositivos a Tese do STJ, edição 35 menciona?

O enunciado cita art. 9. Vale conferir a redação vigente de cada um, porque alteração legislativa posterior pode mudar o alcance do que foi sumulado.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 35 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito empresarial, os mais próximos são Súmula 581 do STJ, Tese do STJ, edição 35, Tese do STJ, edição 252 e Tese do STJ, edição 37. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 35 no catálogo oficial do STJ ↗

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