JusParseEsta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 153, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito penal.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito penal, no tema dos crimes contra a dignidade sexual - iii.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 2.
Publicada em 7 de agosto de 2020, na edição sobre dos crimes contra a dignidade sexual - iii.
Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.
Dispositivos citados no enunciado
O texto menciona Lei 12.015/2009 e Súmula 593. Ao usar o enunciado numa peça, vale abrir cada um desses dispositivos e conferir a redação vigente, porque reforma legislativa posterior pode ter alterado o que o enunciado pressupunha.
- Lei 12.015/2009
- Súmula 593
Como usar isso numa peça
A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.
Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.
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Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 153?
A orientação da Súmula n. 593/STJ não importa na retroatividade de lei penal mais gravosa (novatio legis in pejus) e apresenta adequada interpretação jurisprudencial das modificações introduzidas pela Lei n. 12.015/2009.
A Tese do STJ, edição 153 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 153, publicada em 7 de agosto de 2020. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Que dispositivos a Tese do STJ, edição 153 menciona?
O enunciado cita Lei 12.015/2009 e Súmula 593. Vale conferir a redação vigente de cada um, porque alteração legislativa posterior pode mudar o alcance do que foi sumulado.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 153 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direito penal, os mais próximos são Tese do STJ, edição 90, Tese do STJ, edição 17, Tese do STJ, edição 102 e Tese do STJ, edição 144. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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