STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses18 de julho de 20254 julgados

Tese do STJ: A medida de internação é justificada pela gravidade do ato infracional e pela necessidade…

A medida de internação é justificada pela gravidade do ato infracional e pela necessidade de desenvolvimento da consciência crítica do adolescente.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Quem trabalha com direito da criança e do adolescente esbarra na Tese do STJ, edição 263 mais cedo ou mais tarde, e ela está em vigor desde 2025. Esta página traz o enunciado como ele é, sem paráfrase, e a leitura prática em volta dele.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito da criança e do adolescente, no tema medidas socioeducativas iii.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 4.

Publicada em 18 de julho de 2025, na edição sobre medidas socioeducativas iii.

Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.

Como usar isso numa peça

A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.

Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 263?

A medida de internação é justificada pela gravidade do ato infracional e pela necessidade de desenvolvimento da consciência crítica do adolescente.

A Tese do STJ, edição 263 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 263, publicada em 18 de julho de 2025. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 263 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito da criança e do adolescente, os mais próximos são Súmula 492 do STJ, Tese do STJ, edição 263, Tese do STJ, edição 262 e Tese do STJ, edição 54. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 263 no catálogo oficial do STJ ↗

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é Tese a Medida de Internacao e Justificada Pela Gravidade do Ato do STJ. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

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A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.