JusParseQuem trabalha com direito ambiental esbarra na Tese do STJ, edição 217 mais cedo ou mais tarde, e ela está em vigor desde 2023. Esta página traz o enunciado como ele é, sem paráfrase, e a leitura prática em volta dele.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito ambiental, no tema direito ambiental v.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 2.
Publicada em 14 de julho de 2023, na edição sobre direito ambiental v.
Na petição, o peso da citação depende dessa natureza. Vale nomear o enunciado pelo número e transcrever o texto, em vez de resumir com palavras próprias.
Como usar isso numa peça
Na petição, o enunciado rende mais quando aparece depois do fato, não antes. Primeiro o que aconteceu no caso, depois o enunciado que enquadra aquilo, e só então o pedido.
Confira também se não existe enunciado posterior tratando do mesmo ponto de forma diferente. A jurisprudência se move, e a página de origem no tribunal é onde isso aparece primeiro.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Saber o enunciado é metade. A outra metade é achar, no processo, o documento que aciona a hipótese dele: a cláusula, o laudo, a data da intimação, a decisão que se quer atacar.
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Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 217?
A materialidade do crime ambiental pode ser verificada com base em laudo de constatação realizado por policiais ambientais, que gozam de fé pública.
A Tese do STJ, edição 217 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 217, publicada em 14 de julho de 2023. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 217 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direito ambiental, os mais próximos são Tese do STJ, edição 30, Tese do STJ, edição 217, Súmula 467 do STJ e Tese do STJ, edição 217. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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