JusParseEsta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 41, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito penal.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito penal, no tema violência doméstica e familiar contra mulher.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 5.
Publicada em 16 de setembro de 2015, na edição sobre violência doméstica e familiar contra mulher.
Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.
Como usar isso numa peça
A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.
Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.
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Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 41?
A Lei Maria da Penha atribuiu às uniões homoafetivas o caráter de entidade familiar, ao prever, no seu artigo 5º, parágrafo único, que as relações pessoais mencionadas naquele dispositivo independem de orientação sexual.
A Tese do STJ, edição 41 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 41, publicada em 16 de setembro de 2015. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 41 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direito penal, os mais próximos são Tese do STJ, edição 41, Súmula 600 do STJ, Tese do STJ, edição 99 e Tese do STJ, edição 205. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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