STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses10 de outubro de 20255 julgados

Tese do STJ: A comprovação da filiação ao Ecad e a obrigação de indicar as obras executadas não são…

A comprovação da filiação ao Ecad e a obrigação de indicar as obras executadas não são requisitos necessários para validação da cobrança dos direitos autorais por aquele órgão.

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

Antes de citar a Tese do STJ, edição 268 numa peça, vale conferir o texto exato. Paráfrase de enunciado é o tipo de erro que a parte contrária aproveita, e que o juiz percebe.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito civil, no tema direito autoral iv.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 5.

Publicada em 10 de outubro de 2025, na edição sobre direito autoral iv.

Na petição, o peso da citação depende dessa natureza. Vale nomear o enunciado pelo número e transcrever o texto, em vez de resumir com palavras próprias.

Como usar isso numa peça

Na petição, o enunciado rende mais quando aparece depois do fato, não antes. Primeiro o que aconteceu no caso, depois o enunciado que enquadra aquilo, e só então o pedido.

Confira também se não existe enunciado posterior tratando do mesmo ponto de forma diferente. A jurisprudência se move, e a página de origem no tribunal é onde isso aparece primeiro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

Saber o enunciado é metade. A outra metade é achar, no processo, o documento que aciona a hipótese dele: a cláusula, o laudo, a data da intimação, a decisão que se quer atacar.

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 268?

A comprovação da filiação ao Ecad e a obrigação de indicar as obras executadas não são requisitos necessários para validação da cobrança dos direitos autorais por aquele órgão.

A Tese do STJ, edição 268 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 268, publicada em 10 de outubro de 2025. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 268 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito civil, os mais próximos são Tese do STJ, edição 265, Tese do STJ, edição 268, Tese do STJ, edição 265 e Tese do STJ, edição 268. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 268 no catálogo oficial do STJ ↗

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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