JusParseEsta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 136, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direito administrativo.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito administrativo, no tema conselhos profissionais - ii.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 3.
Publicada em 30 de outubro de 2019, na edição sobre conselhos profissionais - ii.
Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.
Como usar isso numa peça
A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.
Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.
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Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 136?
A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais, decorrente da delegação do poder de polícia, está inserida no âmbito do direito administrativo, não podendo ser considerada relação de trabalho e, de consequência, não está incluída na esfera de competência da Justiça Trabalhista.
A Tese do STJ, edição 136 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 136, publicada em 30 de outubro de 2019. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 136 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direito administrativo, os mais próximos são Tese do STJ, edição 82, Tese do STJ, edição 187, Tese do STJ, edição 135 e Tese do STJ, edição 140. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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