JusParseEsta página reúne, num lugar só, o texto da Tese do STJ, edição 213, o que ela decide, os dispositivos que menciona e os enunciados irmãos dentro de direitos humanos.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direitos humanos, no tema dos direitos da pessoa com deficiência iii.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 1.
Publicada em 19 de maio de 2023, na edição sobre dos direitos da pessoa com deficiência iii.
Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.
Como usar isso numa peça
A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.
Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.
O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.
Enunciados relacionados em Direitos Humanos
Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 213?
A associação, cujo estatuto institucional tem por finalidade a atuação em políticas públicas de interesse social, possui legitimidade ativa para propor demanda que tutela o fornecimento de transporte público especial municipal para os munícipes com deficiência ou mobilidade reduzida.
A Tese do STJ, edição 213 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 213, publicada em 19 de maio de 2023. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 213 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direitos humanos, os mais próximos são Tese do STJ, edição 212, Tese do STJ, edição 233, Tese do STJ, edição 212 e Tese do STJ, edição 212. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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