STJTese do STJ, da Jurisprudência em Teses5 de fevereiro de 20146 julgados

Tese do STJ: A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos (Súmula n. 405 do…

A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos (Súmula n. 405 do STJ).

Enunciado transcrito do catálogo oficial do STJ, sem alteração de texto. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura da fonte oficial nem a análise do caso concreto.

A Tese do STJ, edição 6 é uma das referências que aparecem com frequência em causas de direito civil. Abaixo está o texto integral, o que ele resolve na prática e onde conferir na fonte oficial.

Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito civil, no tema seguro obrigatório (dpvat) - i.

Que peso tem esta tese

A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.

Publicada em 5 de fevereiro de 2014, na edição sobre seguro obrigatório (dpvat) - i.

Isso muda como você cita: enunciado vigente entra como fundamento direto; enunciado cancelado ou superado, se citado, vira munição contra quem citou.

Dispositivos citados no enunciado

O texto menciona Súmula 405. Ao usar o enunciado numa peça, vale abrir cada um desses dispositivos e conferir a redação vigente, porque reforma legislativa posterior pode ter alterado o que o enunciado pressupunha.

Súmula 405

Como usar isso numa peça

Vale transcrever o enunciado entre aspas e indicar o número. Juiz confere, e citação aproximada enfraquece o argumento.

Do outro lado, verifique se o caso concreto realmente se encaixa. Enunciado tem hipótese de incidência, e forçar a aplicação para um fato que não é aquele costuma custar caro.

Encontrar, no processo, o que sustenta a tese

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Perguntas frequentes

O que diz a Tese do STJ, edição 6?

A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos (Súmula n. 405 do STJ).

A Tese do STJ, edição 6 está em vigor?

Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 6, publicada em 5 de fevereiro de 2014. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.

Que dispositivos a Tese do STJ, edição 6 menciona?

O enunciado cita Súmula 405. Vale conferir a redação vigente de cada um, porque alteração legislativa posterior pode mudar o alcance do que foi sumulado.

Onde consultar a Tese do STJ, edição 6 na fonte oficial?

No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.

Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?

Dentro de direito civil, os mais próximos são Súmula 405 do STJ, Tese do STJ, edição 6, Tese do STJ, edição 6 e Tese do STJ, edição 6. Todos estão neste guia, com o texto integral.

Fonte oficial

Tese do STJ, edição 6 no catálogo oficial do STJ ↗

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