STFInformativo 499Plenário17 de março de 2008

Suspensão de Segurança e Decisão do Superior Tribunal Militar - 1, 2, 3 e 4

A Presidência do Supremo pode suspender liminares concedidas contra o Poder Público em ações propostas perante tribunais superiores, com base no art. 4º da Lei 4.348/64, se a causa tiver fundamento constitucional.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Competência; STF; Suspensão; Mandado de Segurança; Servidores Públicos; Sistema Remuneratório e Benefícios; Teto e Subteto Salarial

Legislação discutida

Lei 4.348/1964 (Lei do Mandado de Segurança), art. 4º; MP 2.180-35/2001; Lei 8.038/1990 (Lei dos Recursos Extraordinário e Especial); EC 41/2003; CF/1988, art. 37, XI; Lei 1.711/1952, art. 184, III; Lei 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), art. 250

art. 4
art. 37
art. 184
art. 250
CF

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

Julgados relacionados em Direito Constitucional

Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre suspensão de segurança e decisão do superior tribunal militar - 1, 2, 3 e 4?

Que legislação foi discutida nesse julgamento?

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 499 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no SS 2504.

Fonte oficial

Leia o processo sem sair da tela do tribunal

Instalação em um clique e teste gratuito.

Instalar o JusParse grátis

CAMINHOS RELACIONADOS · INFORMATIVO

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

análise de autos pje com iaAo trabalhar com esta página (o informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4), use este caminho para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaEsta referência sobre o informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4 se conecta a um fluxo para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaO informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4 também pode exigir um caminho para levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeTema relacionado — o informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4. Este roteiro ajuda a aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeContexto atual — o informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4: veja um fluxo para entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeAo trabalhar com esta página (o informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4), use este caminho para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaEsta referência sobre o informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4 se conecta a um fluxo para dividir processos extensos em blocos verificáveis.

Fluxos relacionados ao eproc

extensão para eprocAo trabalhar com esta página (o informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4), use este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocEsta referência sobre o informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4 se conecta a um fluxo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaO informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4 também pode exigir um caminho para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaTema relacionado — o informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4. Este roteiro ajuda a inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaContexto atual — o informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4: veja um fluxo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaAo trabalhar com esta página (o informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4), use este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocEsta referência sobre o informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4 se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocO informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4 também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocTema relacionado — o informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocContexto atual — o informativo sobre Suspensao de segurança e Decisao do Superior Tribunal Militar 1 2 3 e 4: veja um fluxo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.