JusParseO que foi decidido
O juiz ao pronunciar réu que se encontra preso preventivamente deve manifestar-se expressamente sobre a manutenção ou revogação da prisão preventiva, sob pena de cessarem os efeitos dessa prisão.
Matéria: Prisão Preventiva
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre pronúncia: omissão sobre a prisão preventiva?
O juiz ao pronunciar réu que se encontra preso preventivamente deve manifestar-se expressamente sobre a manutenção ou revogação da prisão preventiva, sob pena de cessarem os efeitos dessa prisão.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 202 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 80200.
Fonte oficial
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