JusParseO que foi decidido
Considera-se sanada a nulidade de julgamento decorrente da prevenção de outro órgão do tribunal, se a parte deixa de argüí-la na sustentação oral. Aplicação dos arts. 571, VIII, e 572, I, do CPP.
Matéria: Nulidade
Legislação discutida
CPP/1941, art. 571, VIII CPP/1941, art. 572, I
- art. 571
- art. 572
- CPP
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.
Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre nulidade relativa?
Considera-se sanada a nulidade de julgamento decorrente da prevenção de outro órgão do tribunal, se a parte deixa de argüí-la na sustentação oral. Aplicação dos arts. 571, VIII, e 572, I, do CPP.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
CPP/1941, art. 571, VIII CPP/1941, art. 572, I
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 19 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 73374.
Fonte oficial
Leia o processo sem sair da tela do tribunal
Instalação em um clique e teste gratuito.
Instalar o JusParse grátis