STFInformativo 779Primeira Turma24 de março de 2015

Menor e parecer psicossocial

Parecer psicossocial, que não se reveste de caráter vinculante, é elemento informativo para auxiliar o magistrado na avaliação da medida socioeducativa mais adequada a ser aplicada.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Parecer psicossocial, que não se reveste de caráter vinculante, é elemento informativo para auxiliar o magistrado na avaliação da medida socioeducativa mais adequada a ser aplicada.

Matéria: Medidas Socioeducativas; Ato Infracional

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre menor e parecer psicossocial?

Parecer psicossocial, que não se reveste de caráter vinculante, é elemento informativo para auxiliar o magistrado na avaliação da medida socioeducativa mais adequada a ser aplicada.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 779 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no RHC 126205.

Fonte oficial

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