JusParseO que foi decidido
Compete ao STF a apreciação de pedido de reconsideração do despacho de Presidente de Tribunal de Justiça estadual que, admitindo o recurso extraordinário, lhe atribui efeito suspensivo, ainda que os autos não se encontrem no STF.
Matéria: Efeito Suspensivo a Recurso
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre efeito suspensivo a re e reconsideração?
Compete ao STF a apreciação de pedido de reconsideração do despacho de Presidente de Tribunal de Justiça estadual que, admitindo o recurso extraordinário, lhe atribui efeito suspensivo, ainda que os autos não se encontrem no STF.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 194 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no Rcl 1509.
Fonte oficial
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