STFInformativo 1012Plenário7 de abril de 2021

Covid-19: leitos de UTI e custeio e financiamento pela União

Em condições de recrudescimento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), não é constitucionalmente aceitável qualquer retrocesso nas políticas públicas de saúde, como a que resulta em decréscimo no número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) habilitados (custeados) pela União.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Saúde Pública

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre covid-19: leitos de uti e custeio e financiamento pela união?

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 1012 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ACO 3475.

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