JusParseO que foi decidido
Compete ao Supremo Tribunal Federal decidir quanto à conveniência de desmembramento de procedimento de investigação ou persecução penal, quando houver pluralidade de investigados e um deles tiver prerrogativa de foro perante a Corte.
Matéria: Competência
Legislação discutida
CF: art. 102, I, b CPP: art. 80
- art. 102
- art. 80
- CF
- CPP
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre competência por prerrogativa de foro e desmembramento - 1 e 2?
Compete ao Supremo Tribunal Federal decidir quanto à conveniência de desmembramento de procedimento de investigação ou persecução penal, quando houver pluralidade de investigados e um deles tiver prerrogativa de foro perante a Corte.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
CF: art. 102, I, b CPP: art. 80
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 750 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no AP 873.
Fonte oficial
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